TERMO DE USO DE APLICATIVO

1. ACEITAÇÃO

1.1 Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a QR CODE PATROL.

1.2 Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados pela QR CODE PATROL sejam para dispositivos móveis (Android e IOS), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo. Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

1.3 Este é um aplicativo para uso exclusivo de usuários, colaboradores e parceiros da QR CODE PATROL.

2. LICENÇA LIMITADA

2.1 Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo, mediante cadastro prévio com a gestão do aplicativo. Você reconhece e concorda que a QR CODE PATROL concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa, violação ou distribuição bem como a cópia de textos, dados de usuários, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

3.1 A QR CODE PATROL reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A QR CODE PATROL pode, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. A QR CODE PATROL não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a QR CODE PATROL por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

3.2 A QR CODE PATROL não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à QR CODE PATROL. A QR CODE PATROL não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a QR CODE PATROL poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.

3.3 A QR CODE PATROL não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões e ao uso deste aplicativo no seu dispositivo. Você é responsável pelo seu próprio dispositivo.

3.4 Em hipótese alguma a QR CODE PATROL responsabilizar-se por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.

4. DADOS COLETADOS NO APLICATIVO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Dados de localização coletados durante o uso do aplicativo. Alguns desses dados serão solicitados durante o uso e coletados a cada leitura de Qr-code feita por você para tratativas, para uso correto da aplicação, ou ao ser cadastrado no aplicativo pelo seu administrador.

4.2 Dados Pessoais cadastrados para uso da aplicação, como e-mails, nome, nome de login e número de telefone, serão mantidos na base de dados apenas até a sua exclusão, que pode ser solicitada por você ou pelo gestor da aplicação web a qualquer momento, podendo ser utilizadas para validar utilizadores, inclusive nas soluções de autenticação e liberação de checkpoints, e outras tratativas ligadas ao aplicativo ou seu uso.

4.3 Dados do seu dispositivo coletados através do aplicativo ou plataforma web, tais como modelo, marca, fabricante, IP e navegador utilizado, são coletados para garantia da segurança e prevenção contra acessos não autorizados e análise de métricas, estes dados serão mantidos na base de dados somente até a solicitação da exclusão, que pode ser solicitada por você a qualquer momento.

4.4 Nenhum dado coletado é compartilhado ou comercializado, seu uso não é compartilhado com terceiros e serão visualizados apenas pelo administrador do sistema ou usuários e colaboradores que utilizam o sistema, e a eles não é permitido qualquer compartilhamento ou comercialização, a não ser em casos previstos na legislação Brasileira. No entanto nenhum servidor é 100% livre de possibilidades de ataques de qualquer tipo ou vazamento de dados, e a QR CODE PATROL isenta-se de qualquer responsabilidade em violações deste tipo, mas preza sempre pelo uso das melhores práticas de segurança e armazenamento dos dados dos utilizadores da aplicação.

4.5 Tratamos apenas os dados pessoais que entendemos serem os mínimos necessários para cada finalidade, como localização, nome, e-mail, nome de usuário e número de telefone, em razão disso, disponibilizamos os dados apenas nas soluções da aplicação e para a gestão do aplicativo e métricas de uso ou em casos previstos na legislação Brasileira e na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) . Mesmo assim, você poderá solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento entrando em contato com a gestão do aplicativo.

5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1 Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a QR CODE PATROL e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de suporte.

6. Ao acessar o nosso aplicativo, você, usuário tem ciência e concorda que iremos coletar, utilizar, armazenar e tratar os dados cadastrados por você e que eles são de sua inteira responsabilidade, e estes dados serão usados para fins de autenticação, confirmações e para uso geral do aplicativo e nas soluções do aplicativo, gestão web e tratativas.